HC 1018928 - DECISAO

HC 1018928 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e contextualizada (declarações de usuários, elementos probatórios nos autos, uso da residência como ponto de tráfico, indícios de habitualidade e tentativa de fuga/ocultação) que demonstram risco de reiteração delitiva e justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: MARCELO DE SOUZA SANTOS JÚNIOR; Parte Interessada: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis +1 more

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Parties

MARCELO DE SOUZA SANTOS JÚNIOR

Paciente

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Avaliação da gravidade concreta do delito e do risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e contextualizada (declarações de usuários, elementos probatórios nos autos, uso da residência como ponto de tráfico, indícios de habitualidade e tentativa de fuga/ocultação) que demonstram risco de reiteração delitiva e justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.