HC 1021756 - DECISAO

HC 1021756 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi reavaliada e fundamentada na sentença e no acórdão, havendo prova fática de risco concreto à ordem pública em razão da reiteração delitiva (cometimento de novo crime de tráfico enquanto em liberdade provisória), e a documentação médica apresentada não comprovou incapacidade que justificasse prisão domiciliar ou substituição por medidas cautelares, de modo que não se configurou ilegalidade ou violação da presunção de inocência que autorize a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: LEONARDO BELLI SIMÕES; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo Da Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Da Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

LEONARDO BELLI SIMÕES

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo e ausência de reavaliação periódica da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea e contemporânea para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 omissão na análise do pedido de liberdade provisória na apelação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi reavaliada e fundamentada na sentença e no acórdão, havendo prova fática de risco concreto à ordem pública em razão da reiteração delitiva (cometimento de novo crime de tráfico enquanto em liberdade provisória), e a documentação médica apresentada não comprovou incapacidade que justificasse prisão domiciliar ou substituição por medidas cautelares, de modo que não se configurou ilegalidade ou violação da presunção de inocência que autorize a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.