HC 1051116 - DECISAO

HC 1051116 - DECISAO

Em juízo de retratação foram consideradas as cópias juntadas, e mantida a prisão preventiva diante da robustez dos indícios de autoria e da gravidade concreta do homicídio qualificado, vinculados ao tráfico de drogas (confissão do paciente, elementos do aparelho celular da vítima, identificação do contato 'G15', propriedade e venda da motocicleta), satisfazendo o fumus comissi delicti e o interesse de ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado in limine.

Parties
Paciente: WALDERI GULARTE SILVA; Órgão Intimado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (juízo De Retratação)
Outcome
habeas corpus denegado in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas, Fumus Comissi Delicti
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tráfico De Drogas Fumus Comissi Delicti

Case Brief

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Parties

WALDERI GULARTE SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Intimado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 indeferimento liminar de habeas corpus por ausência de peças
  3. 3 conversão de prisão temporária em preventiva

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação foram consideradas as cópias juntadas, e mantida a prisão preventiva diante da robustez dos indícios de autoria e da gravidade concreta do homicídio qualificado, vinculados ao tráfico de drogas (confissão do paciente, elementos do aparelho celular da vítima, identificação do contato 'G15', propriedade e venda da motocicleta), satisfazendo o fumus comissi delicti e o interesse de ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado in limine.

Court Disposition

habeas corpus denegado in limine

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.