RHC 227493 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos (indícios de autoria e prova da materialidade, gravidade concreta da conduta, descumprimento de medidas protetivas e permanência foragido por mais de dois anos), configurando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual não se evidencia constrangimento ilegal e o habeas corpus não é meio próprio para revolver o acervo fático-probatório; assim, mantêm-se os requisitos do art. 312 do CPP e a prisão processual foi considerada legal.

Parties
Paciente: V F DE O; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Violência Doméstica, Negativa De Autoria, Prova Da Materialidade, Periculosidade, Descumprimento De Medidas Protetivas, Medidas Cautelares Alternativas, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas Violência Doméstica Negativa De Autoria Prova Da Materialidade +4 more

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Parties

V F DE O

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva decretada contra o recorrente
  2. 2 Possibilidade de análise de negativa de autoria em habeas corpus
  3. 3 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos (indícios de autoria e prova da materialidade, gravidade concreta da conduta, descumprimento de medidas protetivas e permanência foragido por mais de dois anos), configurando periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual não se evidencia constrangimento ilegal e o habeas corpus não é meio próprio para revolver o acervo fático-probatório; assim, mantêm-se os requisitos do art. 312 do CPP e a prisão processual foi considerada legal.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.