RHC 225738 - DECISAO

RHC 225738 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a decretação e a manutenção da prisão preventiva estavam fundamentadas em elementos concretos constantes dos autos (materialidade comprovada, indícios de autoria por reconhecimento e depoimento testemunhal, comunicações entre corréu e paciente, modo de operação violento e organizado, quantidade e valor dos bens subtraídos), que evidenciam risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, além da insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Recorrente / Paciente: CAIO HENRIQUE PINHEIRO QUEIROZ; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Gravidade Concreta Medidas Cautelares

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Parties

CAIO HENRIQUE PINHEIRO QUEIROZ

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva é genérica e destituída de fundamentação concreta
  2. 2 se houve falsa alegação de reconhecimento fotográfico na denúncia
  3. 3 se a existência de condições pessoais favoráveis autoriza a revogação da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decretação e a manutenção da prisão preventiva estavam fundamentadas em elementos concretos constantes dos autos (materialidade comprovada, indícios de autoria por reconhecimento e depoimento testemunhal, comunicações entre corréu e paciente, modo de operação violento e organizado, quantidade e valor dos bens subtraídos), que evidenciam risco à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, além da insuficiência de medidas cautelares diversas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus