HC 1053450 - DECISAO

HC 1053450 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade no ato impugnado: a prisão preventiva foi reavaliada com fundamentação concreta em 10/07/2025, não se verificou desídia estatal nem excesso de prazo incompatível com a complexidade do latrocínio e o art.316 do CPP não impõe soltura automática por mero decurso do prazo.

Parties
Paciente: EVERTON MOISES SILVA DO NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Art. 316 Do CPP, Latrocínio, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Art. 316 Do CPP Latrocínio Gravidade Concreta

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Parties

EVERTON MOISES SILVA DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 violação ao direito à duração razoável do processo
  3. 3 uso indevido da prisão preventiva como antecipação de pena

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade no ato impugnado: a prisão preventiva foi reavaliada com fundamentação concreta em 10/07/2025, não se verificou desídia estatal nem excesso de prazo incompatível com a complexidade do latrocínio e o art.316 do CPP não impõe soltura automática por mero decurso do prazo.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo processante que imprima a maior celeridade possível no julgamento do feito.