RHC 227533 - DECISAO

RHC 227533 - DECISAO

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, constatando prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos delitos e risco de reiteração em contexto de organização criminosa; a complexidade da investigação e o número de investigados justificam o prazo decorrido sem ensejar reconhecimento de excesso de prazo, e medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Impetrante: CARLON WILGNER DE SOUZA CASTRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Cautelar +1 more

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Parties

CARLON WILGNER DE SOUZA CASTRO

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa pela demora entre prisão e denúncia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, constatando prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos delitos e risco de reiteração em contexto de organização criminosa; a complexidade da investigação e o número de investigados justificam o prazo decorrido sem ensejar reconhecimento de excesso de prazo, e medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.