RHC 222868 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração de periculosidade concreta e risco à ordem pública, evidenciados pelo uso ostensivo de armamento de alto potencial (fuzil M4A1, calibre 12, revólver e pistola) e pela tentativa de homicídio dirigida contra quatro policiais militares, bem como pela prática de corrupção de menor, elementos que configuram insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão e atendem aos requisitos legais e constitucionais de fundamentação individualizada.

Parties
Recorrente: ANTONIO DOUGLAS PEREIRA DE SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Judicial, Periculosidade Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Tentativa De Homicídio Qualificado, Porte Ilegal De Arma, Corrupção De Menor
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Judicial Periculosidade Concreta Medidas Cautelares Alternativas Tentativa De Homicídio Qualificado +2 more

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Parties

ANTONIO DOUGLAS PEREIRA DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 presença dos pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 adequação das medidas cautelares diversas da prisão previstas no artigo 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela demonstração de periculosidade concreta e risco à ordem pública, evidenciados pelo uso ostensivo de armamento de alto potencial (fuzil M4A1, calibre 12, revólver e pistola) e pela tentativa de homicídio dirigida contra quatro policiais militares, bem como pela prática de corrupção de menor, elementos que configuram insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão e atendem aos requisitos legais e constitucionais de fundamentação individualizada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente.