HC 1018128 - ACORDAO

HC 1018128 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão não padeceu de omissão, tendo demonstrado que a sentença de pronúncia manteve os mesmos fundamentos do decreto prisional originário (já apreciados por esta Corte), que a motivação per relationem é admissível quando as circunstâncias permanecem inalteradas, e que a alegação de ausência de contemporaneidade não foi suscitada anteriormente, impedindo seu exame sem supressão de instância; trata-se, assim, de mero inconformismo da parte.

Parties
Embargante; Coacusada: VICTORIA PEREIRA SILVA; Réu: JOHNNY DOUGLAS DA SILVA; Réu: BRENDA GOMES COSTA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Fundamentação, Supressão De Instância, Fundamentação Per Relationem, Homicídio Triplamente Qualificado, Embargos De Declaração
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Fundamentação Supressão De Instância Fundamentação Per Relationem Homicídio Triplamente Qualificado +1 more

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Parties

VICTORIA PEREIRA SILVA

Embargante; Coacusada

JOHNNY DOUGLAS DA SILVA

Réu

BRENDA GOMES COSTA DA SILVA

Réu

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual De 13/11/2025 a 19/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a reiteração de fundamentos anteriores satisfaz o requisito de contemporaneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Se o habeas corpus impugnado configura mera reiteração ou situação processual diversa que exigiria nova análise
  3. 3 Se há omissão no acórdão quanto à ausência de contemporaneidade da prisão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão não padeceu de omissão, tendo demonstrado que a sentença de pronúncia manteve os mesmos fundamentos do decreto prisional originário (já apreciados por esta Corte), que a motivação per relationem é admissível quando as circunstâncias permanecem inalteradas, e que a alegação de ausência de contemporaneidade não foi suscitada anteriormente, impedindo seu exame sem supressão de instância; trata-se, assim, de mero inconformismo da parte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.