HC 1041247 - ACORDAO

HC 1041247 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente o modus operandi que envolveu atuação de grupo armado, agentes encapuzados e contexto de conflito rural — que evidenciam potencial periculosidade e autorizam a custódia para garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus não é meio para dilação probatória e condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a medida cautelar diante de fundamentos idôneos.

Parties
Agravante: ALEX MOREIRA BENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (agravo Regimental Negado)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constituição De Milícia Privada, Extorsão, Constrangimento Ilegal, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Invasão De Domicílio, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Idônea
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Constituição De Milícia Privada Extorsão Constrangimento Ilegal Porte Ilegal De Arma De Fogo Invasão De Domicílio Modus Operandi +2 more

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Parties

ALEX MOREIRA BENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (agravo Regimental Negado)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi, a justificar a medida para garantia da ordem pública mesmo diante de condições pessoais favoráveis do agente

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente o modus operandi que envolveu atuação de grupo armado, agentes encapuzados e contexto de conflito rural — que evidenciam potencial periculosidade e autorizam a custódia para garantia da ordem pública; além disso, o habeas corpus não é meio para dilação probatória e condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a medida cautelar diante de fundamentos idôneos.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante