HC 1054528 - DECISAO

HC 1054528 - DECISAO

Embora o decreto prisional do Tribunal de origem esteja fundamentado na quantidade de droga apreendida, nas versões conflitantes dos custodiados e em indícios de adulteração veicular, o caso apresenta crime sem violência ou grave ameaça e paciente primária; assim, por aplicação do binômio necessidade/adequação/proporcionalidade, a custódia preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão, por serem suficientes e menos gravosas para tutelar o bem jurídico ameaçado.

Parties
Paciente: NATHALIA CRIS TINA FERNANDES DA SILVA; Coacusado: MAYCON DA SILVA GIMENES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Ordem Pública

Case Brief

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Parties

NATHALIA CRIS TINA FERNANDES DA SILVA

Paciente

MAYCON DA SILVA GIMENES

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)
  3. 3 Caracterização do periculum libertatis pela gravidade concreta e risco de reiteração

Ratio Decidendi

Embora o decreto prisional do Tribunal de origem esteja fundamentado na quantidade de droga apreendida, nas versões conflitantes dos custodiados e em indícios de adulteração veicular, o caso apresenta crime sem violência ou grave ameaça e paciente primária; assim, por aplicação do binômio necessidade/adequação/proporcionalidade, a custódia preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão, por serem suficientes e menos gravosas para tutelar o bem jurídico ameaçado.

Court Disposition

Ordem concedida para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão

Orders

  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, as quais deverão ser fixadas pelo Juízo de primeiro grau
  • Publique-se