HC 1038427 - ACORDAO

HC 1038427 - ACORDAO

Porquanto o agravante permaneceu custodiado durante toda a instrução, a sentença que manteve a prisão preventiva, ao indicar que persistem os motivos da custódia e ao destacar elementos concretos do caso (elevada quantidade de drogas, tráfico interestadual, risco de evasão e ausência de vínculos com o distrito da culpa), apresentou fundamentação idônea e suficiente para justificar a manutenção da custódia na fase de sentença, não havendo nulidade ou omissão a ensejar concessão do habeas corpus; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: FABIO VITOR RODRIGUES DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Sentença, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Sentença Habeas Corpus Tráfico De Drogas Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FABIO VITOR RODRIGUES DE MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (sessão Virtual) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 Necessidade (ou não) de fundamentação exaustiva quando o réu permaneceu custodiado durante toda a instrução
  3. 3 Aplicação dos arts. 312 e 387, §1º, do Código de Processo Penal e do art. 93, IX, da Constituição Federal

Ratio Decidendi

Porquanto o agravante permaneceu custodiado durante toda a instrução, a sentença que manteve a prisão preventiva, ao indicar que persistem os motivos da custódia e ao destacar elementos concretos do caso (elevada quantidade de drogas, tráfico interestadual, risco de evasão e ausência de vínculos com o distrito da culpa), apresentou fundamentação idônea e suficiente para justificar a manutenção da custódia na fase de sentença, não havendo nulidade ou omissão a ensejar concessão do habeas corpus; assim, nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus.