RHC 223711 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, considerando a complexidade do feito, o rito do Tribunal do Júri, a necessidade de expedição de carta precatória e a ausência de desídia do juízo; além disso, a matéria relativa ao art. 316 do CPP não foi enfrentada no acórdão recorrido, impedindo pronunciamento originário desta Corte por supressão de instância.

Parties
Agravante: DARLAN DOS SANTOS ASSIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Agravo Regimental, Tribunal Do Júri, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Agravo Regimental Tribunal Do Júri Supressão De Instância

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Parties

DARLAN DOS SANTOS ASSIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Ausência de revisão periódica da prisão preventiva (art. 316, parágrafo único, CPP)
  3. 3 Fundamentação idônea da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, considerando a complexidade do feito, o rito do Tribunal do Júri, a necessidade de expedição de carta precatória e a ausência de desídia do juízo; além disso, a matéria relativa ao art. 316 do CPP não foi enfrentada no acórdão recorrido, impedindo pronunciamento originário desta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante