HC 1054081 - DECISAO

HC 1054081 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria e prova da materialidade), na gravidade concreta do delito e no modus operandi (abordagem, dopagem e restrição de liberdade de vítima idosa), que demonstram periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; a contemporaneidade é aferida pela subsistência do periculum libertatis e foi reforçada pelo fato de o paciente ter estado foragido; medidas alternativas seriam insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: ALEXANDER DANILO CAMARGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis +1 more

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Parties

ALEXANDER DANILO CAMARGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria e prova da materialidade), na gravidade concreta do delito e no modus operandi (abordagem, dopagem e restrição de liberdade de vítima idosa), que demonstram periculosidade e a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução; a contemporaneidade é aferida pela subsistência do periculum libertatis e foi reforçada pelo fato de o paciente ter estado foragido; medidas alternativas seriam insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.