RHC 228223 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque o decreto prisional do juízo de origem apresentou fundamentação concreta e idônea: investigação policial robusta com extração de DVR que registrou 458 vendas de cocaína em seis dias; indícios de autoria contra o recorrente (frequência à residência, imagens de chegada com sacolas); reincidência específica e histórico criminal aptos a demonstrar periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva; a garantia da ordem pública justificou a custódia preventiva e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; além disso, questões de prova e contemporaneidade demandariam reexame fático, vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: RAVANDIERRE CARVAHLO BOLZAN; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência Específica, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Reincidência Específica Contemporaneidade +1 more

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Parties

RAVANDIERRE CARVAHLO BOLZAN

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 suficiência dos indícios de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional do juízo de origem apresentou fundamentação concreta e idônea: investigação policial robusta com extração de DVR que registrou 458 vendas de cocaína em seis dias; indícios de autoria contra o recorrente (frequência à residência, imagens de chegada com sacolas); reincidência específica e histórico criminal aptos a demonstrar periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva; a garantia da ordem pública justificou a custódia preventiva e medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes; além disso, questões de prova e contemporaneidade demandariam reexame fático, vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Publique-se