HC 1055136 - DECISAO

HC 1055136 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a necessidade da prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante e laudo pericial), na apreensão de aproximadamente 1.214,8 kg de maconha e no modus operandi que aponta possível envolvimento com organização criminosa, configurando periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: SIRINEU FELIPE SANTOS SARAIVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

SIRINEU FELIPE SANTOS SARAIVA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 gravidade concreta do delito e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a necessidade da prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante e laudo pericial), na apreensão de aproximadamente 1.214,8 kg de maconha e no modus operandi que aponta possível envolvimento com organização criminosa, configurando periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.