HC 1053812 - DECISAO

HC 1053812 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea: prova da materialidade e indícios de autoria, descumprimento de medidas protetivas com conduta violenta (arremesso de facão e lesão), habitualidade em delitos semelhantes e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não é meio apropriado para reexaminar fatos e provas das instâncias ordinárias e não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse concessão de ofício.

Parties
Paciente: EDNALDO RIBEIRO DA SILVA; Vítima: G.N.S.; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar Humanitária
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Habeas Corpus Prisão Domiciliar Humanitária

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Parties

EDNALDO RIBEIRO DA SILVA

Paciente

G.N.S.

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, garantia da ordem pública, periculum libertatis)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea: prova da materialidade e indícios de autoria, descumprimento de medidas protetivas com conduta violenta (arremesso de facão e lesão), habitualidade em delitos semelhantes e risco de reiteração, tornando inadequadas medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não é meio apropriado para reexaminar fatos e provas das instâncias ordinárias e não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse concessão de ofício.

Court Disposition

Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.