RHC 224941 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque (i) a tese de flagrante forjado suscitada com base em câmeras corporais não foi apreciada colegiadamente pelo tribunal de origem, impedindo seu exame nesta Corte por risco de supressão de instância; e (ii) a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante a apreensão de elevada quantidade e diversidade de entorpecentes e de armas/munições e elementos pessoais dos acusados (reincidência, fuga prévia e mandados de prisão), demonstrando periculum libertatis e inviabilizando medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: MARCUS VINICIUS MENDES DOS SANTOS; Agravante: VITOR DAVI DA SILVA SANTOS; Agravante: IURI NASCIMENTO SOUZA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual) Decisão Final
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Forjado, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Porte De Arma, Supressão De Instância, Câmeras Corporais, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Forjado Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Porte De Arma Supressão De Instância Câmeras Corporais +1 more

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Parties

MARCUS VINICIUS MENDES DOS SANTOS

Agravante

VITOR DAVI DA SILVA SANTOS

Agravante

IURI NASCIMENTO SOUZA DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de exame de tese de flagrante forjado baseada em câmeras corporais sem prévia deliberação do tribunal de origem (supressão de instância)
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública diante da apreensão de grande quantidade e variedade de drogas e de armas e munições
  3. 3 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque (i) a tese de flagrante forjado suscitada com base em câmeras corporais não foi apreciada colegiadamente pelo tribunal de origem, impedindo seu exame nesta Corte por risco de supressão de instância; e (ii) a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante a apreensão de elevada quantidade e diversidade de entorpecentes e de armas/munições e elementos pessoais dos acusados (reincidência, fuga prévia e mandados de prisão), demonstrando periculum libertatis e inviabilizando medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva dos agravantes