HC 1053657 - DECISAO

HC 1053657 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque foi impetrado contra decisão monocrática do Desembargador Relator sem deliberação colegiada (não exaurimento da instância de origem) e por instrução deficiente, notadamente a ausência da cópia da sentença condenatória exigida como prova pré-constituída no momento da impetração.

Parties
Paciente/impetrante: THIAGO ROBERTO DE NEGREIROS MANES; Coator: Desembargador Relator da Apelação Criminal n. 1505159-68.2025.8.26.0228, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do writ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Do Objeto Da Custódia, Prova Pré Constituída, Não Exaurimento Da Instância, Instrução Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Do Objeto Da Custódia Prova Pré Constituída +2 more

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Parties

THIAGO ROBERTO DE NEGREIROS MANES

Paciente/impetrante

Desembargador Relator da Apelação Criminal n. 1505159-68.2025.8.26.0228, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática
  2. 2 exigência de prova pré-constituída no habeas corpus
  3. 3 não exaurimento da instância de origem como óbice ao conhecimento

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque foi impetrado contra decisão monocrática do Desembargador Relator sem deliberação colegiada (não exaurimento da instância de origem) e por instrução deficiente, notadamente a ausência da cópia da sentença condenatória exigida como prova pré-constituída no momento da impetração.

Court Disposition

Não conheço do writ.

Orders

  • Não conheço do writ.
  • Publique-se.