HC 1055006 - DECISAO

HC 1055006 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas negou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva com elementos concretos e ausência de desídia processual (complexidade, número de réus, diligências pendentes como carta precatória), e porque o impetrante não instruiu adequadamente o writ com prova pré-constituída do alegado vício (cópia do ato coator, edital prisional ou decisão sobre extensão), de modo que não ficou demonstrado constrangimento ilegal passível de reforma.

Parties
Paciente: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço em parte o habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Judicial, Direito De Extensão (art. 580 Do Cpp)
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Judicial Direito De Extensão (art. 580 Do Cpp)

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Parties

SEVERINO FRANCISCO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 inadaptação das medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas negou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da prisão preventiva com elementos concretos e ausência de desídia processual (complexidade, número de réus, diligências pendentes como carta precatória), e porque o impetrante não instruiu adequadamente o writ com prova pré-constituída do alegado vício (cópia do ato coator, edital prisional ou decisão sobre extensão), de modo que não ficou demonstrado constrangimento ilegal passível de reforma.

Court Disposition

Conheço em parte o habeas corpus e, nesta extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.