HC 1054260 - DECISAO

HC 1054260 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias apontaram fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP: a gravidade concreta do fato e o modus operandi (lesões e ameaças em contexto de violência doméstica, ostentação de arma em redes sociais, apreensão de substâncias em quantidade compatível com tráfico) somados a antecedentes (ato infracional similar) demonstram risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: V. H. P. L.; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Violência Doméstica, Tráfico De Drogas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Violência Doméstica Tráfico De Drogas

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Parties

V. H. P. L.

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva e demonstração concreta do periculum libertatis

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias apontaram fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP: a gravidade concreta do fato e o modus operandi (lesões e ameaças em contexto de violência doméstica, ostentação de arma em redes sociais, apreensão de substâncias em quantidade compatível com tráfico) somados a antecedentes (ato infracional similar) demonstram risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se.