HC 1053800 - DECISAO

HC 1053800 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a custódia preventiva, demonstrando periculum libertatis em razão da gravidade concreta da conduta (quantidade e natureza das drogas apreendidas, balanças, anotações de contabilidade, dinheiro apreendido, laudo de constatação, confissão e testemunhas), de modo que os requisitos do art. 312 do CPP restaram preenchidos e a substituição por medidas cautelares diversas revelou-se inadequada, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MAICON HONORIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática, Ordem Denegada in Limine
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão Judicial, Art. 312 Do CPP, Art. 33 Da Lei 11.343/06
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão Judicial Art. 312 Do CPP Art. 33 Da Lei 11.343/06

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Parties

MAICON HONORIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática, Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 proporcionalidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea e concreta para a custódia preventiva, demonstrando periculum libertatis em razão da gravidade concreta da conduta (quantidade e natureza das drogas apreendidas, balanças, anotações de contabilidade, dinheiro apreendido, laudo de constatação, confissão e testemunhas), de modo que os requisitos do art. 312 do CPP restaram preenchidos e a substituição por medidas cautelares diversas revelou-se inadequada, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se