HC 1042409 - ACORDAO

HC 1042409 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque subsistem, de forma fundamentada, os motivos para a manutenção da prisão preventiva: indícios de autoria reforçados pela denúncia, gravidade concreta da conduta (apoio logístico à fuga de detentos de alta periculosidade, uso de armamento e disparos contra policiais) e risco à ordem pública e à segurança do sistema prisional; além disso, a alegação de ausência de indícios de autoria não pode ser examinada no habeas corpus sem revolver provas, o que é vedado nesta via.

Parties
Agravante: ELIEZER BRUNO PACHECO DOS SANTOS; Agravante: ITALO SANTOS SENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão De Negar Provimento
Outcome
agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada; manutenção da prisão preventiva dos agravantes
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa Armada, Favorecimento Pessoal, Garantia Da Ordem Pública, Reexame De Provas Vedado No Habeas Corpus, Autoria Delitiva, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Armada Favorecimento Pessoal Garantia Da Ordem Pública Reexame De Provas Vedado No Habeas Corpus +2 more

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Parties

ELIEZER BRUNO PACHECO DOS SANTOS

Agravante

ITALO SANTOS SENA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 subsistência dos motivos para prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de exame da autoria via habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque subsistem, de forma fundamentada, os motivos para a manutenção da prisão preventiva: indícios de autoria reforçados pela denúncia, gravidade concreta da conduta (apoio logístico à fuga de detentos de alta periculosidade, uso de armamento e disparos contra policiais) e risco à ordem pública e à segurança do sistema prisional; além disso, a alegação de ausência de indícios de autoria não pode ser examinada no habeas corpus sem revolver provas, o que é vedado nesta via.

Court Disposition

agravo regimental desprovido; ordem de habeas corpus denegada; manutenção da prisão preventiva dos agravantes

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva dos agravantes