HC 1047450 - DECISAO

HC 1047450 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, de modo concreto, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como risco concreto à ordem pública e continuidade das atividades criminosas, dada a atuação integrada da paciente em organização criminosa, o uso de residência como laboratório e movimentações financeiras, tornando insuficientes as medidas mais brandas e excepcionando a concessão de prisão domiciliar em razão do risco à integridade das crianças e da gravidade concreta.

Parties
Paciente: KAMILA VIEIRA DE SOUSA BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (HC n. 0759135-50.2025.8.18.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro +1 more

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Parties

KAMILA VIEIRA DE SOUSA BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (HC n. 0759135-50.2025.8.18.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Concessão de prisão domiciliar por ser mãe de menores de 12 anos (art. 318 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, de modo concreto, prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como risco concreto à ordem pública e continuidade das atividades criminosas, dada a atuação integrada da paciente em organização criminosa, o uso de residência como laboratório e movimentações financeiras, tornando insuficientes as medidas mais brandas e excepcionando a concessão de prisão domiciliar em razão do risco à integridade das crianças e da gravidade concreta.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.