RHC 227936 - DECISAO

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Negou‑se a ordem porque as alegações defensivas dependem de reexame fático‑probatório incompatível com o habeas corpus estreito; existem indícios mínimos de autoria e materialidade e a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública e no risco concreto de reiteração delitiva, considerando o histórico de múltiplos processos por crimes violentos em que o paciente figura.

Parties
Paciente: PATRICK XAVIER DE ARAUJO; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus; negado provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Justa Causa, Inépcia Da Denúncia, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal Justa Causa Inépcia Da Denúncia Medidas Cautelares Reiteração Delitiva

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Parties

PATRICK XAVIER DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Ausência de justa causa para a ação penal
  2. 2 Inépcia da denúncia
  3. 3 Legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou‑se a ordem porque as alegações defensivas dependem de reexame fático‑probatório incompatível com o habeas corpus estreito; existem indícios mínimos de autoria e materialidade e a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública e no risco concreto de reiteração delitiva, considerando o histórico de múltiplos processos por crimes violentos em que o paciente figura.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus; negado provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário
  • Denegar a ordem de Habeas Corpus