RHC 227616 - DECISAO

RHC 227616 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque, diante dos elementos do procedimento investigatório e do relatório técnico, há indícios suficientes de autoria e materialidade, indícios concretos de que o acusado integra organização criminosa atuante e contumaz, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas para garantir a ordem pública; a contemporaneidade exigida relaciona-se aos fundamentos da custódia e não ao tempo da prática delitiva, nos termos da jurisprudência citada.

Parties
Recorrente: DANYVAN ROBERT SOUZA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Órgão Acusador: Ministério Público do Estado do Ceará (GAECO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Militar Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Presunção De Inocência

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Parties

DANYVAN ROBERT SOUZA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Julgador

Ministério Público do Estado do Ceará (GAECO)

Órgão Acusador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, diante dos elementos do procedimento investigatório e do relatório técnico, há indícios suficientes de autoria e materialidade, indícios concretos de que o acusado integra organização criminosa atuante e contumaz, risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas para garantir a ordem pública; a contemporaneidade exigida relaciona-se aos fundamentos da custódia e não ao tempo da prática delitiva, nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.