HC 1054033 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na prova da materialidade e em indícios de autoria, bem como na gravidade concreta do delito e periculosidade do agente (modus operandi), e as teses defensivas que demandam revolvimento do acervo fático-probatório são inadequadas para exame na via estreita do habeas corpus.

Parties: Paciente: WILLIAN RAFAEL RODRIGUES; Conduzido: JUNIOR CAMARGO DA ROSA; Conduzido: MIZAEL DE SOUZA DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 December 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus Pela Quinta Turma Do STJ
Outcome: Não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo, Tráfico De Drogas, Flagrante, Fundamentação Da Decisão Judicial

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Tráfico De Drogas Flagrante Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2

Parties

WILLIAN RAFAEL RODRIGUES

Paciente

JUNIOR CAMARGO DA ROSA

Conduzido

MIZAEL DE SOUZA DA SILVA

Conduzido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus Pela Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

1 adequação do habeas corpus quando há recurso próprio
2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
3 necessidade de evitar reexame fático-probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

Publique-se.
Intimem-se.