RHC 227010 - DECISAO

RHC 227010 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial a quantidade e diversidade das drogas apreendidas (1,4 kg de maconha, 436 g de cocaína e 35 g de crack) — que evidenciam a periculosidade concreta do agente e a necessidade de garantia da ordem pública; a alegação de nulidade da invasão domiciliar não foi apreciada pelo Tribunal de origem, devendo respeitar-se a instância ordinária; e as circunstâncias pessoais favoráveis do paciente não foram suficientes para afastar a necessidade da segregação cautelar.

Parties
Recorrente: MATHEUS MESSIAS DA SILVA MOTA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Conhecido Parcialmente E Negado Provimento Na Parte Conhecida
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Invasão De Domicílio, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Invasão De Domicílio Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

MATHEUS MESSIAS DA SILVA MOTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Conhecido Parcialmente E Negado Provimento Na Parte Conhecida

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 validade de diligência/invasão domiciliar decorrente de denúncia anônima
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos dos autos — em especial a quantidade e diversidade das drogas apreendidas (1,4 kg de maconha, 436 g de cocaína e 35 g de crack) — que evidenciam a periculosidade concreta do agente e a necessidade de garantia da ordem pública; a alegação de nulidade da invasão domiciliar não foi apreciada pelo Tribunal de origem, devendo respeitar-se a instância ordinária; e as circunstâncias pessoais favoráveis do paciente não foram suficientes para afastar a necessidade da segregação cautelar.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.