HC 1044015 - ACORDAO

HC 1044015 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava concretamente fundamentada nos termos do artigo 312 do CPP, com indícios suficientes de autoria e materialidade (boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, fotografias e vídeo) e elementos fáticos (pluralidade de disparos em estabelecimento comercial na presença de criança, arma com numeração suprimida) que evidenciam gravidade concreta e modus operandi aptos a justificar a necessidade da custódia para preservação da ordem pública, instrução processual e incolumidade pública; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: SIDINEY NUNES DE SOUZA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada (sexta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Disparo De Arma De Fogo, Numeração Suprimida
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Porte Ilegal De Arma De Fogo Disparo De Arma De Fogo +1 more

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Parties

SIDINEY NUNES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada (sexta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade da gravidade concreta e do modus operandi como lastro da prisão preventiva para preservação da ordem pública
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava concretamente fundamentada nos termos do artigo 312 do CPP, com indícios suficientes de autoria e materialidade (boletim de ocorrência, auto de exibição e apreensão, fotografias e vídeo) e elementos fáticos (pluralidade de disparos em estabelecimento comercial na presença de criança, arma com numeração suprimida) que evidenciam gravidade concreta e modus operandi aptos a justificar a necessidade da custódia para preservação da ordem pública, instrução processual e incolumidade pública; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente