RHC 225130 - ACORDAO

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O recurso foi negado porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos reconhecidos pelas instâncias ordinárias — notadamente a evasão do distrito da culpa, a gravidade concreta do delito e o modus operandi — em conformidade com os arts. 366 e 312 do CPP, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não eram suficientes para substituir a custódia por medidas cautelares.

Parties
Recorrente: HUGO LEON SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Prisão, Evasão Do Distrito Da Culpa, Gravidade Concreta, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Prisão Evasão Do Distrito Da Culpa Gravidade Concreta Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

HUGO LEON SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada com fundamento em citação por edital e suspensão do processo
  2. 2 existência de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 282, §6º e art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos reconhecidos pelas instâncias ordinárias — notadamente a evasão do distrito da culpa, a gravidade concreta do delito e o modus operandi — em conformidade com os arts. 366 e 312 do CPP, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não eram suficientes para substituir a custódia por medidas cautelares.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido.

Orders

  • Nega provimento ao recurso ordinário.
  • Mantém-se a prisão preventiva de Hugo Leon Santos.