HC 1040879 - ACORDAO

HC 1040879 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, no uso de rádio comunicador característico de traficância organizada, e no registro de ato infracional análogo ao tráfico que evidencia risco de reiteração delitiva, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: ADRIAN AUGUSTO DA SILVA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

ADRIAN AUGUSTO DA SILVA FERREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada à luz da gravidade concreta do delito, da quantidade e diversidade de drogas apreendidas, do uso de rádio comunicador e do histórico infracional do agravante

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito, na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, no uso de rádio comunicador característico de traficância organizada, e no registro de ato infracional análogo ao tráfico que evidencia risco de reiteração delitiva, tornando inviável a substituição por medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante ADRIAN AUGUSTO DA SILVA FERREIRA.