HC 1044659 - DECISAO

HC 1044659 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, em razão da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta do crime (roubo majorado com emprego de arma, concurso de agentes e corrupção de menor) e da periculosidade dos envolvidos; além disso, não há documentação idônea que comprove doença grave que autorize prisão domiciliar e as medidas cautelares diversas foram consideradas inidôneas ou insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: JOHN VICTOR DE OLIVEIRA ROCHA; Manifestante: Ministério Público Federal; Denunciado: ALEF ANSELMO DE SOUSA; Adolescente: Renan Antunes Silva; Vítima: Cleverson Duran Cardoso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Roubo Majorado, Corrupção De Menor, Gravidade Concreta, Fundamentação Judicial
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Parties

JOHN VICTOR DE OLIVEIRA ROCHA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

ALEF ANSELMO DE SOUSA

Denunciado

Renan Antunes Silva

Adolescente

Cleverson Duran Cardoso

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar por quadro clínico
  3. 3 valoração da gravidade concreta, modus operandi e periculosidade como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP, em razão da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta do crime (roubo majorado com emprego de arma, concurso de agentes e corrupção de menor) e da periculosidade dos envolvidos; além disso, não há documentação idônea que comprove doença grave que autorize prisão domiciliar e as medidas cautelares diversas foram consideradas inidôneas ou insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.