HC 1054489 - DECISAO
Não se reconhece flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta e idônea pela garantia da ordem pública e da instrução criminal, ante a gravidade concreta da conduta expressa pela apreensão de quantidade considerável de drogas e elementos indicativos de comércio, mostrando insuficiência de medidas cautelares diversas.
- Parties
- Paciente: DANIEL EDWIN FERREIRA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
DANIEL EDWIN FERREIRA DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Não se reconhece flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta e idônea pela garantia da ordem pública e da instrução criminal, ante a gravidade concreta da conduta expressa pela apreensão de quantidade considerável de drogas e elementos indicativos de comércio, mostrando insuficiência de medidas cautelares diversas.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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