RHC 220358 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória e da expedição de alvará de soltura em 19/09/2025 nos autos da ação penal 5008929-05.2025.8.13.0686; com fundamento no art. 44, XI, do Regimento Interno desta Corte, o writ foi considerado prejudicado.
- Parties
- Paciente: GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Provas Ilícitas, Flagrante Preparado, Medidas Cautelares Alternativas, Cerceamento De Defesa, Sustentação Oral, Art. 33 Lei 11.343/2006, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Case Brief
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Parties
GUSTAVO MATOS DE OLIVEIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 ilegalidade da busca domiciliar e das provas dela derivadas
- 2 nulidade da prisão por suposto flagrante forjado
- 3 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para custódia preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória e da expedição de alvará de soltura em 19/09/2025 nos autos da ação penal 5008929-05.2025.8.13.0686; com fundamento no art. 44, XI, do Regimento Interno desta Corte, o writ foi considerado prejudicado.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 44, XI, do Regimento Interno desta Corte.
- Publique-se.
Full Case Text
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