HC 1040450 - DECISAO

HC 1040450 - DECISAO

Não conheço do mandamus porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal evidente: a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta extraída dos autos (flagrante com indicativos de autoria e materialidade, apreensão de instrumentos, confissão, antecedentes e ausência de vínculo local) que justificam a garantia da ordem pública; o habeas corpus não é via para dilação probatória ou reexame aprofundado de provas; medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas; e pedido de prisão domiciliar não foi formulado na origem, configurando supressão de instância.

Parties
Paciente: RICHARD RODRIGUES AGUIAR; Paciente: THIAGO ANTUNES ALVES; Paciente: GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Mandamus)
Outcome
Não conheço do presente mandamus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Presunção De Inocência, Supressão De Instância, Vedação Ao Reexame De Provas Na Via Eleita
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Presunção De Inocência +2 more

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Parties

RICHARD RODRIGUES AGUIAR

Paciente

THIAGO ANTUNES ALVES

Paciente

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Mandamus)

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus admite dilação probatória para exame de autoria e materialidade
  2. 2 Se o decreto de prisão preventiva possui fundamentação idônea e requisitos legais preenchidos
  3. 3 Se é possível substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou decretar prisão domiciliar sem prévio pedido ao juízo de origem

Ratio Decidendi

Não conheço do mandamus porque não ficou demonstrado constrangimento ilegal evidente: a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta extraída dos autos (flagrante com indicativos de autoria e materialidade, apreensão de instrumentos, confissão, antecedentes e ausência de vínculo local) que justificam a garantia da ordem pública; o habeas corpus não é via para dilação probatória ou reexame aprofundado de provas; medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas; e pedido de prisão domiciliar não foi formulado na origem, configurando supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do presente mandamus

Orders

  • Não conheço do mandamus
  • Publique-se