HC 1047619 - DECISAO

HC 1047619 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de esvaziamento do objeto, uma vez que o Tribunal de origem incluiu a apelação na pauta da sessão virtual a se iniciar em 27/11/2025, removendo a razão de urgência do writ e tornando desnecessária a concessão da ordem.

Parties
Paciente: RUAN ALEXANDRE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Apelação n. 1.0000.25.316051-9/001); Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Apelação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Apelação

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Parties

RUAN ALEXANDRE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Apelação n. 1.0000.25.316051-9/001)

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 fundamentação idônea para revisão da prisão preventiva (art. 316, §1º CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de esvaziamento do objeto, uma vez que o Tribunal de origem incluiu a apelação na pauta da sessão virtual a se iniciar em 27/11/2025, removendo a razão de urgência do writ e tornando desnecessária a concessão da ordem.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado o habeas corpus
  • publique-se