HC 1042811 - DECISAO

HC 1042811 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, conforme os elementos colhidos durante as investigações em 2025, persistem os fundamentos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP (indícios de autoria, gravidade do delito, ameaça a testemunhas, modus operandi, premeditação e divisão de tarefas), de modo que a contemporaneidade deve ser avaliada pela permanência desses motivos no momento do decreto e não pela distância temporal em relação ao fato; assim, não se demonstrou ilegalidade apta a justificar a revogação ou substituição da medida cautelar.

Parties
Paciente: LUÍS CARLOS DA SILVA SÁ; Investigado: GILFRAN SÁ DA SILVA; Investigado: GILDÁSIO DA SILVA SÁ (VÉIO ZÉ DE SÁ); Investigado: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (FRANCINALDO); Investigado: CARLOS ROBERTO PEREIRA (CARLOS CIGANO); Investigado: AGENOR VIEIRA GOMES FILHO (AGENORZINHO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegatório
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Individualizada
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Individualizada

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Parties

LUÍS CARLOS DA SILVA SÁ

Paciente

GILFRAN SÁ DA SILVA

Investigado

GILDÁSIO DA SILVA SÁ (VÉIO ZÉ DE SÁ)

Investigado

FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (FRANCINALDO)

Investigado

CARLOS ROBERTO PEREIRA (CARLOS CIGANO)

Investigado

AGENOR VIEIRA GOMES FILHO (AGENORZINHO)

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegatório

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença de contemporaneidade para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque, conforme os elementos colhidos durante as investigações em 2025, persistem os fundamentos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP (indícios de autoria, gravidade do delito, ameaça a testemunhas, modus operandi, premeditação e divisão de tarefas), de modo que a contemporaneidade deve ser avaliada pela permanência desses motivos no momento do decreto e não pela distância temporal em relação ao fato; assim, não se demonstrou ilegalidade apta a justificar a revogação ou substituição da medida cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva de LUÍS CARLOS DA SILVA SÁ