HC 1056871 - DECISAO

HC 1056871 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresentava fundamentação concreta e idônea: havia prova de materialidade e indícios de autoria, grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (aproximadamente 8 kg de maconha e 19,8 g de cocaína), apreensão de arma de fogo e munições, e elementos indicativos de risco concreto de reiteração delitiva; assim, as medidas menos gravosas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ANDERSON MARTINS GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Posse Ilegal De Arma, Receptação, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Posse Ilegal De Arma +2 more

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Parties

ANDERSON MARTINS GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de prisão
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva apresentava fundamentação concreta e idônea: havia prova de materialidade e indícios de autoria, grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (aproximadamente 8 kg de maconha e 19,8 g de cocaína), apreensão de arma de fogo e munições, e elementos indicativos de risco concreto de reiteração delitiva; assim, as medidas menos gravosas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantia da ordem pública.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.