RHC 228282 - DECISAO
A ordem liminar foi indeferida porque a insurgência constitui mera reiteração de pedido já formulado e recentemente apreciado por esta Corte (Recurso em Habeas Corpus n. 224.571/RS), tornando o recurso inadmissível, motivo pelo qual não se conheceu do pleito de liminar.
- Parties
- Recorrente: MATHEUS MESSINA MONTEIRO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2025
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
- Outcome
- indeferimento liminar do pedido recursal por inadmissibilidade em razão de reiteração
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Inadmissibilidade Por Reiteração
Case Brief
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Parties
MATHEUS MESSINA MONTEIRO
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 excesso de prazo para oferecimento da denúncia
- 2 proporcionalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A ordem liminar foi indeferida porque a insurgência constitui mera reiteração de pedido já formulado e recentemente apreciado por esta Corte (Recurso em Habeas Corpus n. 224.571/RS), tornando o recurso inadmissível, motivo pelo qual não se conheceu do pleito de liminar.
Court Disposition
indeferimento liminar do pedido recursal por inadmissibilidade em razão de reiteração
Orders
- Indefiro liminarmente o pedido recursal.
- Publique-se.
Full Case Text
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