HC 1055729 - DECISAO

HC 1055729 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque não se verificou flagrante constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi compatibilizada com o regime semiaberto, persistem os motivos que justificaram a decretação da prisão (gravidade concreta do delito e quantidade de droga apreendida) e há precedentes do STJ que autorizam a manutenção da custódia nas condições verificadas.

Parties
Paciente: LAYENE VITORIA SOARES LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Compatibilização De Regime
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Regime Semiaberto Habeas Corpus Tráfico De Drogas Compatibilização De Regime

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Parties

LAYENE VITORIA SOARES LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Incompatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  2. 2 Fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque não se verificou flagrante constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi compatibilizada com o regime semiaberto, persistem os motivos que justificaram a decretação da prisão (gravidade concreta do delito e quantidade de droga apreendida) e há precedentes do STJ que autorizam a manutenção da custódia nas condições verificadas.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.