HC 1050325 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos evidenciando risco de reiteração delitiva e periculosidade do paciente, incluindo ação penal em curso por extorsão e ameaça e descumprimento de medidas cautelares alternativas, de modo que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia cautelar.
- Parties
- Paciente: LUIS EDUARDO PIECKHARDT SCHUCK; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Descumprimento De Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LUIS EDUARDO PIECKHARDT SCHUCK
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Órgão De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 necessidade de garantia da ordem pública
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta nos autos evidenciando risco de reiteração delitiva e periculosidade do paciente, incluindo ação penal em curso por extorsão e ameaça e descumprimento de medidas cautelares alternativas, de modo que as condições pessoais favoráveis não são suficientes para revogar a custódia cautelar.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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