RHC 224833 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme movimentação do Tribunal de origem, houve revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 31/10/2025, esvaziando o objeto do recurso, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: EMILIO CARDOSO DA CUNHA CAPISTRANO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Reincidência, Monitoramento Eletrônico, Saída Temporária
Direito Penal Direito Processual Penal Direito De Trânsito Execução Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Reincidência +2 more

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Parties

EMILIO CARDOSO DA CUNHA CAPISTRANO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme movimentação do Tribunal de origem, houve revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 31/10/2025, esvaziando o objeto do recurso, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus (art. 34, XX, Regimento Interno do STJ)
  • Publique-se.