RHC 227791 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no risco à ordem pública, em razão da apreensão de substâncias (1,092 kg de maconha e 1,80 g de cocaína), de balanças de precisão e aparelho telefônico, e da indicação de participação de menor, preenchendo-se assim os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e respaldando-se na jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: KAUE BARRETO DROCHNER; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Quantidade De Drogas Apreendidas, Participação De Menor
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Ordem Pública +2 more

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Parties

KAUE BARRETO DROCHNER

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação individualizada do decreto prisional (art. 315 do CPP)
  2. 2 demonstração do periculum libertatis (art. 312 do CPP)
  3. 3 se a quantidade e apetrechos apreendidos justificam a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no risco à ordem pública, em razão da apreensão de substâncias (1,092 kg de maconha e 1,80 g de cocaína), de balanças de precisão e aparelho telefônico, e da indicação de participação de menor, preenchendo-se assim os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e respaldando-se na jurisprudência do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.