HC 1033735 - DECISAO

HC 1033735 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso legalmente previsto e não haver flagrante ilegalidade. Alternativamente, considerando as razões, a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi ligado a rivalidade entre facções e periculosidade), demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JUAN BRANDÃO DOREA SANTOS; Advogado: LAYON SANTOS ROCHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Juíza De Direito Da 1ª Vara Do Júri E Execuções Penais Da Comarca De Camaçari/ba: Maria Claudia Salles Parente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento/denegação
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Negativa De Autoria, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Negativa De Autoria Organização Criminosa

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Parties

JUAN BRANDÃO DOREA SANTOS

Paciente

LAYON SANTOS ROCHA

Advogado

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Maria Claudia Salles Parente

Juíza De Direito Da 1ª Vara Do Júri E Execuções Penais Da Comarca De Camaçari/ba

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento/denegação

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso legalmente previsto
  2. 2 existência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso legalmente previsto e não haver flagrante ilegalidade. Alternativamente, considerando as razões, a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi ligado a rivalidade entre facções e periculosidade), demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • indeferido o pedido liminar
  • publique-se