HC 1055635 - DECISAO

HC 1055635 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as questões de contemporaneidade e desproporcionalidade não foram examinadas pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância), e o alegado excesso de prazo não restou caracterizado, tendo os adiamentos sido justificados por convocação operacional da testemunha essencial e considerando-se a gravidade das condenações anteriores e o histórico de fuga do paciente, que demonstram risco de evasão e periculosidade, suficientes para manter a prisão preventiva.

Parties
Paciente: DOUGLAS CARDOSO DE SOUZA PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E Ordem Denegada (decisão Monocrática)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Falsidade Documental, Identidade Falsa, Fuga, Audiência De Instrução E Julgamento, Princípio Da Razoabilidade, Periculosidade
Processo Penal Habeas Corpus Execução Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Falsidade Documental +5 more

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Parties

DOUGLAS CARDOSO DE SOUZA PEREIRA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E Ordem Denegada (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo por duração da custódia provisória
  2. 2 alegada ausência de contemporaneidade dos fatos
  3. 3 desproporcionalidade da prisão diante de crime de falsidade documental

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as questões de contemporaneidade e desproporcionalidade não foram examinadas pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância), e o alegado excesso de prazo não restou caracterizado, tendo os adiamentos sido justificados por convocação operacional da testemunha essencial e considerando-se a gravidade das condenações anteriores e o histórico de fuga do paciente, que demonstram risco de evasão e periculosidade, suficientes para manter a prisão preventiva.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.