RHC 228590 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e motivada porque a decisão de pronúncia destacou a gravidade concreta do homicídio, o uso de arma de fogo, o elevado grau de periculosidade do agente e o fato de o acusado ter se furtado à aplicação da lei por aproximadamente vinte e cinco anos, elementos que configuram risco à ordem pública e justificam a contemporaneidade e necessidade da custódia cautelar; assim, medidas diversas da prisão foram reputadas insuficientes, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente/impetrante: AILTON DE SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 0084595-37.2025.8.16.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Gravidade Concreta, Fuga Do Réu, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Gravidade Concreta Fuga Do Réu Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere

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Parties

AILTON DE SOUZA

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 0084595-37.2025.8.16.0000)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do recorrente está devidamente fundamentada
  2. 2 Se há contemporaneidade suficiente entre a custódia e o risco à ordem pública
  3. 3 Se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e motivada porque a decisão de pronúncia destacou a gravidade concreta do homicídio, o uso de arma de fogo, o elevado grau de periculosidade do agente e o fato de o acusado ter se furtado à aplicação da lei por aproximadamente vinte e cinco anos, elementos que configuram risco à ordem pública e justificam a contemporaneidade e necessidade da custódia cautelar; assim, medidas diversas da prisão foram reputadas insuficientes, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se. Intimem-se.