RHC 227356 - DECISAO

RHC 227356 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente em 9/10/2025 nos autos do HC n. 983.069/RJ, conexo ao presente, e da superação da Súmula n. 691 do STF, o que caracteriza perda de objeto do recurso.

Parties
Recorrente: ADAM JONATHAN WEBB; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Nulidade De Busca Veicular, Denúncia Anônima, Comunicação Consular, Intérprete, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP, Perda De Objeto, Súmula 691 STF
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Nulidade De Busca Veicular Denúncia Anônima Comunicação Consular Intérprete +4 more

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Parties

ADAM JONATHAN WEBB

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 nulidade do flagrante por busca veicular sem fundada suspeita
  2. 2 uso de denúncia anônima como fundamento
  3. 3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do recorrente em 9/10/2025 nos autos do HC n. 983.069/RJ, conexo ao presente, e da superação da Súmula n. 691 do STF, o que caracteriza perda de objeto do recurso.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.