HC 1056506 - DECISAO

HC 1056506 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso legalmente previsto, na ausência de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da apreensão de grande quantidade e diversidade de drogas, indícios de autoria e elementos que demonstram periculosidade social, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: CHRISTIAN GASPAR SOUSA SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Negativa De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão De Custódia Medidas Cautelares Alternativas Negativa De Autoria

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Parties

CHRISTIAN GASPAR SOUSA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva decretada
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 alcance do habeas corpus quanto ao revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de writ substitutivo de recurso legalmente previsto, na ausência de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da apreensão de grande quantidade e diversidade de drogas, indícios de autoria e elementos que demonstram periculosidade social, tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.