RHC 228127 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, há elementos probatórios suficientes (extração de dados de celular com conversas e envio de comprovante PIX) que demonstram materialidade e indícios de autoria, aliadas à gravidade concreta dos crimes imputados, antecedentes e indícios de habitualidade, o que configura periculum libertatis e risco de reiteração, além de contemporaneidade dos motivos da prisão; assim, medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente/recorrente: CELSO BARRETO DE OLIVEIRA NETO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS); Parte/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada (recurso ordinário em habeas corpus desprovido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Posse/porte De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Posse/porte De Arma De Fogo Medidas Cautelares Contemporaneidade +1 more

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Parties

CELSO BARRETO DE OLIVEIRA NETO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Parte/parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa e contemporaneidade da custódia cautelar
  2. 2 fragilidade dos indícios de autoria e vínculo com organização criminosa
  3. 3 inexistência de apreensão de materiais ilícitos na residência do investigado

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, há elementos probatórios suficientes (extração de dados de celular com conversas e envio de comprovante PIX) que demonstram materialidade e indícios de autoria, aliadas à gravidade concreta dos crimes imputados, antecedentes e indícios de habitualidade, o que configura periculum libertatis e risco de reiteração, além de contemporaneidade dos motivos da prisão; assim, medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Ordem denegada (recurso ordinário em habeas corpus desprovido)

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente CELSO BARRETO DE OLIVEIRA NETO