HC 1054759 - DECISAO

HC 1054759 - DECISAO

O Habeas Corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e da aplicação de medidas cautelares alternativas, o que fez esvair o objeto do mandamus e tornou desnecessária a análise do pleito de liberdade formulado no STJ.

Parties
Paciente: Daniel Bueno Vorcaro; Relatora: Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas Corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Ordem Pública, Sistema Financeiro Nacional, Súmula 691 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Ordem Pública Sistema Financeiro Nacional Súmula 691 STF

Case Brief

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Parties

Daniel Bueno Vorcaro

Paciente

Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva

Relatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por fato superveniente
  2. 2 manutenção de prisão preventiva
  3. 3 aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região e da aplicação de medidas cautelares alternativas, o que fez esvair o objeto do mandamus e tornou desnecessária a análise do pleito de liberdade formulado no STJ.

Court Disposition

Habeas Corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.